A liberdade é um conceito-chave na filosofia. É definida, negativamente, como a ausência de constrangimento e, positivamente, como a condição de quem faz o que quer.
A liberdade é surpreendentemente um conceito bastante moderno, pois os gregos pouco falavam sobre ela, considerando que o homem deveria antes refletir a ordem do cosmos do que obedecer às suas próprias aspirações. Foram os Modernos, começando com Kierkegaard, depois Heidegger e Sartre, que fizeram da liberdade uma reflexão central da filosofia, como evidenciado pelas famosas citações sobre a liberdade.
Índice
- Introdução
- Fluxo da Liberdade
- Conclusão
1) Introdução
A questão principal é a da definição e comprovação da liberdade, justificando o “sentimento vivo e interior” (Descartes) que temos de ser livres e que se encontra em todo homem.
Para definir a liberdade, é necessário descrevê-la adequadamente:
– No nível biológico, a liberdade é identificada com um organismo saudável. O paciente, ao contrário, sente-se prisioneiro de seu próprio corpo.
– No nível mais subjetivo, a liberdade é identificada com a espontaneidade das inclinações. O homem é livre quando pode realizar seus desejos (Epicuro). Mas, algumas inclinações são prejudiciais e naturalmente lutamos contra elas. A espontaneidade, portanto, não pode consistir em obedecer às próprias paixões.
– No nível da consciência, a liberdade é definida pela possibilidade de escolha. Para que haja escolha, deve haver vários motivos, várias possibilidades de ação. A escolha pode ser impossível quando todas as razões se aplicam (paradoxo de Buridan). Nesse caso, a ação se enquadra na liberdade da indiferença.
– No sentido mais amplo, a liberdade é uma conquista voluntária, justificada pelo maior número de motivos. Neste sentido, nossa ação não é só a expressão de uma escolha pessoal, mas, uma escolha capaz de se justificar racionalmente aos olhos de todos. Depois de Platão e Spinoza, Kant deu pleno alcance ao racionalismo da liberdade: a ação é livre quando a consciência se determina “contra” os desejos sensíveis, ou seja, seguindo a racionalidade.
– A liberdade basicamente não está no que você faz, mas, na forma como você faz. A liberdade é uma atitude do homem que se reconhece na sua vida e que aprova a história do mundo e dos acontecimentos. É por isso que a liberdade, muitas vezes, consiste em “mudar os próprios desejos e não a ordem do mundo” (Descartes). É a essa concepção (dos estóicos) que os modernos (Sartre, Kierkegaard) retornaram: o homem torna-se livre quando substitui uma situação sofrida por uma atitude ativa, quando toma partido diante dos acontecimentos de seu tempo. Em suma, a liberdade se manifesta realizando-se, quando o homem realiza seu destino trabalhando [sobre ele] em vez de [simplesmente] vivê-lo.
2) Fluxo da Liberdade
“Quando alguém é autossuficiente, passa a possuir o bem inestimável que é a liberdade” (Epicuro).
Diante da liberdade, opõe-se a ideia de destino, determinismo, fatalidade (fatum) como sinônimo de uma cadeia inexorável entre causas e efeitos e da qual não se poderia sair. A ilustração deste fatum: Édipo que não escapa ao oráculo de Delfos, efetivamente, matou o pai e casou-se com a mãe.
Originalmente, abandonado por seus pais biológicos para mantê-lo longe do terrível presságio, Édipo é criado por pais adotivos. Adulto, ele sai, briga com um homem e o mata (ele não sabe que acabou de matar seu pai biológico). Então, Édipo dará a resposta correta à esfinge, será recebido triunfalmente na cidade que acaba de libertar da dominação da esfinge: ele então se torna rei ao se casar com a rainha (sem saber que a rainha é sua mãe biológica). Da união deles nascerá Antígona. Assim que ele descobre a verdade, ele arranca os olhos e vagueia implorando.
Liberdade: uma ruptura com o destino, uma ruptura com a lei da natureza, uma ruptura com o determinismo…
Liberdade: o poder de escolher
Epicteto: “Você é o mestre da minha carcaça. Pegue-a, você não tem poder sobre mim”.
Descartes: “A liberdade de nossa vontade é conhecida sem provas, pela única experiência que dela temos”.
Paul Valéry: “Liberdade é uma daquelas palavras odiosas que têm mais valor do que significado”.
Rousseau: “A liberdade consiste menos em fazer a própria vontade do que em estar sujeito à dos outros. Consiste também em não submeter a vontade dos outros à nossa”.
A noção de liberdade pode ser entendida como sinônimo de total ausência de constrangimentos, obstáculos quanto aos desejos de cada um e sua realização. Liberdade seria, então, sinônimo de “licença”. No entanto, dizer sim para tudo o que você quer também pode ser a manifestação de falta de liberdade, de alienação, de ser escravo de suas paixões.
A liberdade pressupõe constrangimentos, limites, proibições, porque a liberdade é também a dos outros. Mas a liberdade supõe limites, quais são?
Trata-se de uma difícil interação entre o singular e o individual. A liberdade para todos não pressupõe um limite?
- A liberdade é uma ilusão?
- Determinismo: a liberdade é apenas uma ilusão?
O livre-arbítrio é apenas uma ilusão.
Texto de Spinoza, P.401: “ética”
“Apetites”: tensão em relação a algo. Os homens acreditam ser livres porque ignoram as causas que os determinam. Acreditam-se livres quando sua inclinação para alguma coisa permanece leve. Essa leveza sugere que podemos escolher livremente seguir ou não nossos impulsos, contrariando-os, se necessário, com outro impulso. Porém, observando nossas escolhas, fica claro que às vezes sentimos remorso, arrependimento… Entendemos então que às vezes, sabendo o melhor, escolhemos o pior. Assim, a liberdade é uma ilusão porque se o sujeito tem consciência de suas ações, permanece ignorante sobre as razões que o levam a agir assim: só conheço o efeito do apetite, mas, não sei a origem desse apetite. São doenças corporais.
O homem possui autoconsciência: ele tem consciência de desejar e pensa que deseja livremente. Ele pensa que a vontade é livre e tem poder sobre o corpo. No entanto, essa crença é um erro.
Em Spinoza, a liberdade não é evidente, não é tão impossível de adquirir. Para alcançar a liberdade, o homem deve determinar-se a agir e pensar. Ele deve, para isso, aplicar sua razão, decidir o que é bom e útil. Quando sua razão determina sua ação, então a submissão às paixões é reduzida, diminuída.
Se a liberdade não é evidente, o fato é que o determinismo não é uma fatalidade biológica da qual não poderíamos escapar. Se não é original, é porque a liberdade é algo a adquirir, um estado a alcançar.
Liberdade: algo a ser conquistado pela mente
Kant: a crítica da razão pura
Tudo o que é produzido no mundo tem duas origens:
- Natureza como origem
- A liberdade como origem
- Natureza: as leis da natureza; determinismo; a relação causal; a relação de causa e efeito; as mesmas causas produzem os mesmos efeitos. O animal é determinado por sua natureza, não pode agir de outra forma senão conforme sua natureza lhe impõe.
- Liberdade: criar algo por si e para si; estar na origem e na consequência do que é produzido, portanto, não se sujeitar a nada além de si mesmo.
- No século 18, o ateísmo aparece e se desenvolve, mas, se a ideia de um Deus criador desaparece, o homem permanece é lido a partir de um conceito: sua essência.
- Liberdade: uma ideia produzida pela razão, mas, para a qual nenhum objeto existe na experiência. Liberdade: é prática, é uma ação no mundo. Não pode ser provada, só pode ser experimentada. Envolve as noções de responsabilidade moral e ética para que a vida em comunidade seja possível.
Com o pensamento de Sartre e o existencialismo, retiramos a ideia de Deus e a do conceito para definir o homem. Portanto, há 1) existência, 2) essência: o homem não é originalmente determinado, não há fatalidade. Ele existe e existir significa que ele é o próprio criador de sua existência: o homem é e se torna o que ele faz de si mesmo, ou seja, ele se torna os atos que realiza e o que escolheu livremente, pois não é determinado por nenhuma natureza intrínseca. É absolutamente gratuito. Mas essa liberdade implica o seguinte fenômeno: sendo ele livre, suas escolhas também são livres, ele é, portanto, responsável pelo que é diante de si mesmo e diante dos outros.
O existencialismo faz do homem o criador de sua própria existência. Mas esta liberdade tem um preço: a responsabilidade. Se o homem é livre, é responsável pelos seus atos, pelas suas escolhas. Isso impõe, portanto, a questão da ética, do dever, do limite a não ser ultrapassado. Liberdade e ética caminham, portanto, juntas: ser livre é ser absolutamente responsável pelo que se é e pelo que se faz.
Texto de Kant P.405: “a crítica da razão prática”
“Autonomia”: aquilo que depende apenas de si mesmo, por si mesmo. Que não está sujeito a nada além de si mesmo. O oposto da autonomia: a heteronomia. A Razão Pura, a vontade que determina a lei moral é certamente uma máxima que se impõe ao sujeito, mas que transcende a simples individualidade do eu porque é válida para todos os sujeitos (portanto a lei é universal).
“Heteronomia”: o que é imposto por uma vontade externa, um constrangimento externo. O desejo é mutável, pertence ao contingente, é da ordem da vontade e não da vontade. Livre arbítrio: aquilo pelo qual a razão se determina. E a razão é a faculdade intelectual que produz o imperativo categórico que por sua vez conduz ao dever e à moralidade. Ser livre é agir em relação a uma lei que se deu a partir do uso da razão, de forma imperativa e não de acordo com as leis da natureza e de sua pequena sensibilidade. Liberdade: a autonomia da vontade e esta é a lei moral.
Se essa definição da liberdade como algo a ser conquistado procede de uma capacidade de poder determinar-se pela lei moral, essa liberdade implica limites éticos e legais. A liberdade não é política e civil? A liberdade civil implica a perda de uma parte da liberdade natural pelo estabelecimento de leis, proibições que vêm limitar a expressão da individualidade “egoísta” em benefício de uma liberdade civil coletiva.
Liberdade política: implica a noção de “leis”, de “dever”, de “constrangimentos” para todos, para que todos possam viver com todos.
Antes de ser uma questão metafísica, a liberdade é sobretudo uma questão política: antes de ser individual, a liberdade é coletiva. Como podemos ser livres juntos?
A oposição entre liberdade natural e liberdade civil: o contrato social como o que permite a passagem de uma à outra.
Texto de Rousseau: P.408: “Sobre o contrato social”:
“A liberdade consiste menos em fazer a própria vontade do que em não se sujeitar à dos outros; consiste também em não submeter a vontade dos outros à nossa”.
Rousseau explica a transição da liberdade natural para a liberdade civil.
A liberdade natural: aquela que consiste em fazer o que se quer (sem leis, sem constrangimentos…) é ilimitada; o homem só responde aos seus instintos. Falamos então de um estado de natureza. O estado de natureza é uma situação hipotética para pensar o homem antes de qualquer vida em sociedade. Neste estado de natureza, apenas a força é o limite, apenas o poder é autoritário. Desejo, instinto e apetites guiam e impulsionam o homem a agir de acordo com seu instinto. Os homens são, por natureza, escravos de suas paixões. Interesses especiais os levam a uma luta incessante. A única lei que reina: a lei do mais forte. É tudo violência e caos.
Liberdade civil: uma liberdade ordenada, legislada por leis que significam que a liberdade natural que nada mais é do que violência é substituída por uma liberdade na qual a paz é possível entre todos porque é limitada pelas leis. Justiça, lei e legalidade definem o que pode ser feito e o que é proibido de ser feito na sociedade civil. O homem não está mais no instinto, mas na razão: o interesse geral prevalece sobre o interesse particular.
Nesta passagem, os homens já não podem fazer tudo o que querem. Há uma perda, mas, também um ganho porque desenvolveram suas faculdades intelectuais e, principalmente, a razão e a lei, no plano moral e no plano legal. Essa passagem entre a liberdade natural e a liberdade civil é feita por contrato, ou seja, a aceitação por parte de todos os homens de renunciar a parte de sua liberdade natural ilimitada e violenta em favor de uma liberdade civil limitada, mas pacificada.
Só que a cidadania não é auto evidente. Na Grécia antiga, mulheres, estrangeiros, crianças e escravos eram excluídos da cidadania. Por definição, um escravo é aquele que está a serviço de um mestre. Sua liberdade é negada, ele é apenas um instrumento. Pode-se, portanto, perguntar se, apesar de tudo, o fato de não poder gozar da liberdade civil priva de qualquer forma de liberdade: se não existiria uma liberdade metafísica, uma liberdade intelectual que permitiria ao sujeito estar além dos ferros, além do encadeamento físico, portanto uma liberdade que procederia do pensamento.
Aristóteles: “Política”
O escravo: “o próprio escravo é uma espécie de propriedade animada e qualquer homem a serviço de outros é, portanto, um meio que toma o lugar de um instrumento”.
Por definição, um escravo é aquele cuja vontade é alienada da vontade de outro. Ele é uma coisa, não é considerado como um sujeito, como alguém capaz de se autodeterminar. Ele é apenas um instrumento cuja vontade não precisa se manifestar.
No entanto, Aristóteles também afirma que, se a natureza produziu escravos porque seus corpos são robustos, ela também produziu homens fisicamente mais fracos, mas intelectualmente capazes de realizar seu espírito como homens livres. Neste sentido, o fato é que “frequentemente também acontece o contrário; os escravos têm corpos de homens livres e os homens livres têm almas de escravos”.
A liberdade não poderia então ser metafísica?
Para responder a isso, pense em Epiteto: um ex-escravo maltratado por seu mestre. Segundo Epiteto, a liberdade é a do pensamento. E na frente dela o tirano é impotente. Mas pode a liberdade metafísica prescindir de qualquer expressão ou atrofia se não puder ser dita? Pode uma liberdade persistir se permanecer silenciosa?
Arendt: “a crise da cultura”
Arendt explica que a liberdade metafísica não é a primeira, mas a segunda. Acima de tudo, a liberdade é política, por exemplo, na Grécia antiga, a liberdade era política, era definida pela cidadania. Sem liberdade política, nenhuma liberdade pode se manifestar: não pode ser mundana, ou seja, afirmar-se no mundo, tornar-se objetiva, tornar-se objetividade.
A objetivação da liberdade, portanto, parece necessária porque o que é uma liberdade que não tem lugar para se dizer, não tem lugar para se realizar? A liberdade de se desenvolver não precisa ser confrontada com a dos outros? No contato com os outros, as ideias se chocam, se desenvolvem…
Uma liberdade obrigada a calar, uma liberdade que não pode agir, não acaba por morrer? A liberdade de agir implica efetivamente o próprio sentido da liberdade: a responsabilidade do que se enfrenta diante da liberdade dos outros; a liberdade que é o outro.
Conclusão
Quer a liberdade seja física ou metafísica, parece ser mais um ideal do que uma ideia definida. Continua a ser um conceito indeterminado, mas, é necessário pressupor a liberdade para conseguir manter a ideia de responsabilidade. Sem o conceito de liberdade: o determinismo e a fatalidade podem se tornar desculpas para o que se é.
Rolland: “O destino é a desculpa das almas sem vontade”.
É estranho que a liberdade, como se a sua própria indeterminação fizesse o seu caráter precioso, mais do que uma palavra, tornou-se um valor em si.
Paul Valéry: “a liberdade é uma daquelas palavras detestáveis que têm mais valor que sentido”.
“Estamos condenados a ser livres”.
A liberdade não é uma escolha, é um estado de coisas, uma necessidade: não se pode deixar de ser livre, senão toda a ideia de responsabilidade desaparece.
3) Citações adicionais sobre liberdade:
– “Eu lhe disse que a liberdade do homem consiste em seu poder de agir, não no poder quimérico de querer querer”. (Voltaire).
– “A liberdade consiste em determinar-se”. (Leibniz).
– “Somente o ser racional, considerado como tal, é absolutamente autônomo, fundamento absoluto de si mesmo”. (Fichte).
– “Os homens se enganam ao se acreditarem livres, e essa opinião consiste no fato de que só eles têm consciência de suas ações e ignoram as causas pelas quais são determinados; o que constitui, portanto, sua ideia de liberdade é que eles não conhecem a causa de suas ações”. (Spinoza).
– “A liberdade coincide basicamente com o nada que está no coração do homem”. (Sartre em O Ser e o Nada).
